Home- busca: Conduta Indevida
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Maurício de Sousa firma TAC com o MP para disciplinar publicidade em revistas infantis
Inquérito verificou a existência de publicidade veiculada de forma inadequada nas revistas infanto-juvenis publicadas por duas empresas
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 20:40
Empresário de Ibaiti é condenado à pena de 2 anos de reclusão por vender DVDs e CDs falsificados
Comerciante foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de violação de direito autoral
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:50
MPF/TO apresenta denúncias por falsidade ideológica
Duas pessoas são acusadas de inserir informações falsas sobre fatos juridicamente relevantes. Objetivos eram matrícula em universidade pública e expedição de passaporte
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 19:20
Habib?s firma TAC com o MP após investigação sobre propaganda discriminatória
Empresa se comprometeu a doar um veículo no valor de R$ 50 mil reais para a P.C.P.S.P. como forma de reparação
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:55
Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina
De acordo com ministro, a readmissão dos 88 concursados não põe em risco a ordem econômica municipal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Agente denunciado por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 13:50
Direito do consumidor. Indenização por dano material e moral. Falta de cautela no dever de guarda.
Afastada preliminar de inépcia da petição inicial. Furto de bolsa em restaurante localizado em shopping. Culpa exclusiva da consumidora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 16:30
Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado
Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ordem concedida
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:28
Sem pedido para identificar o ofensor, Google não responde por perfil falso
Perfil falso no Orkut era cadastrado em uma única comunidade chamada "No fundo eu sou gay"
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:20
Ação contra empresários acusados de sonegar ICMS prosseguirá em Joinville
Eles foram acusados de crime contra a ordem tributária pelo não recolhimento de mais de R$ 120 mil de ICMS em favor do Estado
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:00
Justiça condena acusado de causar lesões corporais em avô
A vítima, de 74 anos, descreveu que criou o neto desde pequeno e que, há algum tempo, este passou a usar drogas e, por isso, a agir com violência dentro de casa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 16:30
Penal. Estupro e atentado violento ao pudor.
Crimes cometidos contra a mesma pessoa, mais de uma vez, em curto espaço de tempo e em idênticas circunstâncias de tempo, modo e lugar.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:15
CAS aprova regulamentação da atividade de pai social
Homens poderão passar a cuidar de crianças e adolescentes em situação de abandono ou de risco social abrigadas em casas-lares
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 12:27
Apelação penal. Promessas de ganhos extraordinários mediante doação módica.
Propaganda relativa ao ?plano de doação financeira? divulgada pelo réu.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 18:15
Balé Bolshoi terá que pagar R$ 10 mil de indenização a ex-aluna
Após dois anos de curso, a ex-aluna foi reprovada sem comprovação de sua deficiência técnica
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 13:39
Salário-mínimo no dia do crime: referência para princípio da insignificância
Acusado furtou aparelho de DVD e uma bicicleta. Juízes entenderam que, na data do fato, os bens estavam avaliados em R$ 340
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 15:25
Para TJ, dirigir alcoolizado, mesmo sem causar acidente, configura delito
Apesar do alto teor etílico, o réu e uma carona transitavam dentro da normalidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:28
Apelação criminal. Latrocínio.
Agente que após fugir de penitenciária, invade residência de pessoa idosa, a fim de se esconder da polícia. Presença ameaçadora que provoca mal-estar na vítima, causando seu desmaio.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 15:24
Tribunal divulga laudo sobre doping de Cielo e culpa farmácia
"A farmácia que preparou as pílulas de cafeína admitiu que no mesmo dia ela também preparou, para outros clientes, diversas receitas médicas para o tratamento de doenças cardíacas e que continham furosemida", diz o laudo
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 11:05
Vendedor é condenado a quatro anos de reclusão por roubo
A vítima perseguiu o acusado até o momento em que este o agrediu com uma barra de aço
